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Benefício de Prestação
Continuada (BPC)
para Idosos
Garante um salário mínimo mensal
para idosos a partir de 65 anos.
para idosos a partir de 65 anos.
BPC - O Que é?
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, garante o pagamento de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos.
Atenção! O BPC não é aposentadoria. Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. Diferente das aposentadorias, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ser elegível, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Atenção! O BPC não é aposentadoria. Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. Diferente das aposentadorias, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ser elegível, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Mais de um
Beneficiário no
Mesmo Grupo Familiar
É possível ter mais de um beneficiário do BPC no mesmo grupo familiar. Benefícios de até um salário-mínimo pagos pelo INSS não são considerados no cálculo da renda familiar.
Assim, mais de uma pessoa na mesma casa pode receber o BPC sem que a renda ultrapasse o limite estabelecido.
Assim, mais de uma pessoa na mesma casa pode receber o BPC sem que a renda ultrapasse o limite estabelecido.
Quem recebe BPC
pode contribuir
para o INSS?
Beneficiários de BPC podem contribuir como contribuintes facultativos.
Ao contrário dos segurados obrigatórios, a contribuição facultativa não presume atividade remunerada. Essa contribuição decorre da vontade do beneficiário de manter-se vinculado ao sistema sem presunção de trabalho e/ou renda.
Ao contrário dos segurados obrigatórios, a contribuição facultativa não presume atividade remunerada. Essa contribuição decorre da vontade do beneficiário de manter-se vinculado ao sistema sem presunção de trabalho e/ou renda.
Sobre Nós
Na CSM Advocacia, nos dedicamos a atender de maneira especializada as famílias de pessoas com autismo (TEA). Com anos de experiência e uma profunda compreensão das nuances legais associadas ao TEA, nosso escritório está comprometido em defender os direitos e melhorar a qualidade de vida de nossos clientes.
Nosso foco vai além do suporte jurídico tradicional; nos empenhamos em ser parceiros ativos das famílias que representamos, proporcionando um ambiente de confiança e segurança. Em cada caso, aplicamos uma abordagem personalizada, garantindo que as necessidades específicas de cada família sejam atendidas com o máximo de empatia e eficiência.
Em CSM Advocacia, você encontrará todo suporte para o direito ao autismo e alem disso atendemos outrascausas nos consulte e saiba mais sobre seus direitos. Convidamos você a descobrir como nossa equipe de especialistas pode ajudar a fazer a diferença na sua vida e na de seu ente querido.
Serviços
Assistência na obtenção de serviços educacionais adequados.
Na CSM Advocacia, entendemos a importância crucial de uma educação adequada para o desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nosso serviço de assistência na obtenção de serviços educacionais adequados é projetado para garantir que cada criança e adolescente receba a educação que merece, em um ambiente que respeite suas necessidades individuais e promova seu desenvolvimento.
Representação em disputas por serviços de saúde.
No CSM Advocacia, sabemos que garantir acesso a serviços de saúde adequados é vital para o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nosso serviço de representação em disputas por serviços de saúde foca em assegurar que os direitos de nossos clientes sejam respeitados e que eles recebam os cuidados necessários sem enfrentar obstáculos injustos.
Defesa contra discriminação.
Na CSM Advocacia, estamos profundamente comprometidos em combater a discriminação de todas as formas, especialmente aquela enfrentada por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nosso serviço de defesa contra discriminação é projetado para proteger os direitos e dignidade de nossos clientes, garantindo que sejam tratados com justiça e respeito em todas as áreas da vida.
Planejamento de guarda e financeiro.
Na CSM Advocacia, compreendemos a importância de planejar cuidadosamente o futuro de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente quando se trata de questões de guarda e finanças. Nosso serviço de planejamento de guarda e financeiro é dedicado a garantir que todos os aspectos legais e financeiros sejam meticulosamente organizados para proteger e beneficiar a pessoa com TEA ao longo de sua vida.
Contato
Entre em contato e conheça todos os nossos serviço e especialidades, podemos te ajudar a alcançar seus direitos
- (61) 99229-5918
- clebsonadv28@gmail.com
- CBN 2, lt 4, sl 17, Ed. Gonçalves Dias, Taguatinga - DF | CEP: 72.115-025